Isenção de Imposto de Renda
Pare de perder dinheiro com descontos indevidos!
Aposentados e pensionistas brasileiros no exterior, essa é a hora de garantir seus direitos!
Se você vive fora do Brasil e recebe aposentadoria ou pensão, sabia que 25% do seu benefício podem estar sendo retidos de forma injusta?
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma grande vitória para brasileiros residentes no exterior: a tributação de 25% sobre aposentadorias e pensões foi considerada inconstitucional!
Isso significa que você pode:
Interromper os descontos abusivos
Recuperar valores pagos indevidamente nos últimos anos.
Mas atenção: essa oportunidade exige ação rápida. O Supremo pode limitar os efeitos da decisão apenas para quem já tiver iniciado o processo judicial isso porque ainda não houve a modulação dos efeitos da decisão dizendo como vai funcionar a partir de agora.
O Que Está em Jogo?
Desde 1999, aposentados e pensionistas brasileiros residentes no exterior têm enfrentado a retenção automática de 25% do valor de seus benefícios. Essa tributação, prevista pela Lei 9.779/99, foi recentemente anulada pelo STF, que reconheceu sua inconstitucionalidade da retenção dos brasileiros residentes no exterior por ferir princípios constitucionais como da isonomia, progressividade, não confisco e capacidade contributiva.
Se você vive em países da União Europeia ou América do Norte, é o momento certo de agir.
Essa decisão é sua chance de recuperar o que é seu por direito e que foi retirado nos últimos cinco anos.
Por que você deve agir agora?
O tempo é essencial. A cada mês que passa, sua chance de recuperar valores pode diminuir.
⚠️ Atrasar pode custar caro. A decisão do STF abre as portas para quem agir agora, mas há o risco de limitações no futuro a questão da restituição.
Quem pode requerer?
Você pode se beneficiar dessa decisão se:
✔️ Recebe aposentadoria ou pensão de fontes brasileiras;
✔️ Reside fora do Brasil;
✔️ Pagou a alíquota de 25% nos últimos anos (residente no exterior).
Descubra o quanto você pode tem a receber
Quer saber quanto tem a recuperar, é só clicar e pedir
seu atendimento gratuito que calcularemos para você.
Descubra agora:
Quanto poderia estar no seu bolso.
Como a restituição pode impactar sua vida.
Preencha o formulário abaixo para acessar o e-book e dar o primeiro passo rumo à recuperação dos seus valores pagos indevidamente. Não perca tempo – cada dia conta para garantir o seu direito.
Dúvidas frequentes
Posso fazer tudo sem estar no Brasil?
Sim! Nosso atendimento é online, e todos os documentos podem ser assinados digitalmente.
Quanto tempo leva o processo?
O prazo pode variar, mas nossa equipe está pronta para oferecer uma estimativa personalizada logo na consulta inicial.